Estado do Amapá – Fortaleza de São José de Macapá

A construção da fortaleza foi autorizada no reinado de D. José I (Julho/1750 – fevereiro/1777), que teve como primeiro ministro, o marquês de pombal, um representante do despotismo esclarecido.
Suas pedras foram retirados por negros, cablocos e Indios da embocadura do rio pedreira, e durou 18 anos para se terminada, e foi inalgurada no dia de São José.
Pela sua grandiosidade esta fortaleza, configura o particular interesse geo-politico lusitano em garantir o domínio sobre as terras conquistas com base no tratado de madri – janeiro de 1750, entre portugal e espanha, por onde se definiu os limites fronteiriço ao norte da colônia brasileira.
Administrada diretamente pela capitania do grão-pará e maranhão, a obra foi iniciada em 29 de junho de 1764. No mesmo ponto em que anteriormente se construíram os redutos de 1738 e 1761, veio a fortaleza a ser erguida estrategicamente na foz, pela margem esquerda do rio Amazonas, onde exerceria as funções de: Impedir por esta via, a entrada de navios invasores; defender; abrigando no seu interior, os moradores da vila de São José de macapá, caso sofressem ameaça de assédio; servir como ponto de reabastecimento de um exercito aliado; elo de comunicação e vigilância entre as demais fortificações espalhadas pelo interior e fronteiras; assegurar a exploração dos produtos regionais (droga do sertão), e seu exclusivo comércio com a metrópole; manutenção da ordem soberana de portugal na região.
E comporia também uma cadeia de fortificações distribuídas ao longo do rio amazonas e afluentes visando proteções das inclusões que estabeleceriam comércio do escravo africano com o ouro do Peru. Contudo a fortaleza de São José de Macapá nunca entrou em combate, realizando parte de suas funções estratégicas.
Foi a segunda comissão demarcadora de limites da Amazônia, ocupada com o levantamento das potencialidades econômicas regionais, quem recebeu através do governador da capitania do grão-pará, a ordem imperial do planejamento de fortificação para macapá.
Em seguida, a comissão composta de homens ilustres como: Gaspar João Geraldo Gronfelds, henrique João Wilkens, Domingos Sambucetti, Antônio José Landi, e dos astrônomos, João Brunelli e Miguel Antônio Ciero, coordenados por Henrique Antônio Galucio, que estudaram os Tratados sobre fortificações, de Manuel Antônio Azevedo Fortes. E com adaptações à realidade local, materializaram arquitetonicamente a fortaleza como um complexo fortificado composto por núcleo cercado externamente por outros elementos construtivos, de reforços à defesa. Todavia, por falta de recursos, esta majestosa obra não chegou a ser completamente acabada, e por isso as fases posteriores de abandono levaram ao arruinamento e o conseqüente de alguns pontos mais vulneráveis.
Internamente, o núcleo (praça principal) tem a configuração de um quadrado com quatro baluartes pentagonais nos vértices, o que permitiria o cruzamento de fogo sobre o inimigo, detalhe este marcado pela influência da engenharia francesa do século XVII, com bases defensivas da guerra de posição expressa no 8º modelo do construtor Sebastién de Le Preste, marquês de Vauban, exemplo destacado da obra de Manuel Azevedo Fortes.
E no interior deste quadrado se encontra uma praça rebaixada com um esgotadouro de águas pluviais no centro, nas laterais, oito prédios destinados ao aquartelamento dispostos dois a dois. Limitam esta área rasa, a conformação de terraplenos elevados que interligam na mesma altura, os baluartes; e sob os terraplenos sul e leste, existem respectivamente, dois conjuntos de casamatas, com doze unidades cada.
Externamente, de imediato, temos o fosso seco, que no projeto original contornava toda a praça principal, porém, hoje restando apenas na parte sul e oeste. Ao sul, do fosso seco, ainda é perceptível vestígios da rampa de acesso ao redente, hoje desaparecido. A oeste, além do fosso seco passar em frente do portão principal, temos o revelim, também contornado por este fosso. O revelim ligava-se à esplanada por passarela de madeira e ao portão principal, através de uma ponte de madeira fixa, com parte dela elevadiça, acessórios este, desaparecidos. Ao norte, no projeto original, além do fosso seco, existiria outro revelim acompanhado na sua frente de um fosso hídrico; elementos que também sofreram desaparecimento. A leste, além do fosso seco, existiria duas baterias baixas que com o tempo também desapareceram da leitura aparente.
Com a morte de D. José I, assumiu o trono sua filha D. Maria I que por questões políticas, exonera e persegue Marquês de Pombal. Imediatamente, deixa de investir na construção da Fortaleza de São José de Macapá, sob alegação de ser onerosa para a Coroa, o que a paralisar, e a cinco anos depois, mesmo estando inacabada, foi inaugurada em 19 de março de 1782.
Nos dezoito anos de trabalhos na construção, muitas vidas foram consumidas, entre as duas classes de mão-de-obra: a mão-de-obra livre, representada pelos oficiais, e soldados do exército, capatazes e mestres de ofício; e a mão-de-obra compulsória, representada em seu maior contigente por indígenas capturados oficialmente na região, seguida pelos negros africanos comprados pelo governo da capitania. Sendo ambas propriedade do Estado, que devido ao regime de trabalho forçado, e submetidas à exploração, que mesmo com o assalariamento, representou escravidão.
Os trabalhadores distribuíram-se nos principais núcleos de produção como pedreiras: na extração e beneficiamento das pedras naturais ( lavragem e cantariação) ; nas usinas de cal: base para mistura na formação da argamassa (cal, areia, água, argila, e quanto ao elemento óleo, não se tem comprovação da sua presença); nas olarias: que produziam tijolos e telhas; no transporte: carreteiro, canoeiro, e remeiro: além de outros serviços complementares ao levantamento da construção.
Do período colonial ao Brasil Império a Fortaleza de São José de Macapá foi ocupada e utilizada por pelotões das respectivas guardas, portuguesa imperial, atendendo aos interesses estratégicos. Porém, com o advento da Proclamação da República em 1889, e a participação do Brasil na conjuntura internacional da economia de mercado, a Fortaleza gradativamente perde sua função principal e entra num processo de total abandono, situação esta que permitiu o saque de vários objetos como artefatos de guerra, canhões, pedras e tijolos, etc. E pelo início do nosso século o Serviço de Sinalização Náutica do Canal Barra Norte – Marinha do Brasil, assenta uma torre com farolete sobre o Baluarte Nossa Senhora da Conceição, visando facilitar a navegação nesta embocadura.
Muito embora, algumas vezes a fortaleza estivera sujeita aos serviços de capina por ordem de intendentes do município de Macapá, mas o longo período de abandono estende-se até 1946, quando na fortaleza se instalou o comando da guarde territorial (policia ostensiva órgãos do recém criado Território Federal do Amapá (1943). E para tal efetivação, este comando realizou grandes serviços, como a reposição dos telhados arruinados de quatro prédios e da casa do órgão; confecção em madeira, de janelas, portas e portões, reutilizando peças originais como obradiçãos, ferrolhos e cravos, por ali encontrados sob os escombros; capina (interna e externa), além da retirada dos arbustos dentre as pedras das muralhas, assim como a eliminação de frondosas arvores crescidas nos terraplenos cujas raízes impactaram os tetos abobadados das tijoleiras dos pisos, muretas e rampas de acesso; desobstrução dos mais aparentes canais de drenagem das águas pluviais, confecção em madeira das carretas que servem de bases para canhões. Sabendo que todo o trabalho não teve o devido acompanhamento técnico em restauração, mas é reconhecida a competência que tiveram em realiza-lo ao buscarem aproximação com a realidade original, representado desta forma, uma vertente do processo de restauração.
A ocupação e utilização pelo governo do Território Federal do Amapá, revitalizou-o destacando sua importância e o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN, se interessa procedendo o Tombamento sob o processo nº 269 no livro de tombo histórico em 22 de março de 1950.
Se tem notícias que uma comissão nomeada pelo governo territorial em 8 de julho de 1950, procedeu o levantamento de todos os bens da fortaleza, embora que contraditoriamente nesse período, dentro da área do entorno ponto oeste na esplanada ocorrecem levantamentos de prédios públicos e particulares.
Enquanto o Governo aceleradamente construía a colônia penal do beirol, nos arredores da cidade de macapá, o espaço da fortaleza serviu provisoriamente como hospedagem a famílias imigrantes que chegavam a macapá, e de cadeia pública aos presos da justiça sob vigilância da guarda territorial. Posteriormente, o governo cedeu o espaço para que funcionasse também instituições como a imprensa oficial; o exercito, representado no pelotão do 26 º BC – Tiro de guerra 130; e para o museu territorial.
Transformando a fortaleza de Macapá num centro socio-cultural e de lazer, onde comemorava-se datas cívicas nacionais e locais, com salvas de tiros pela alvorada, desfiles escolares e festas dançantes – uma importante referência histórico – social para a comunidade macapaense.
Com o regime de força implantado pelos militares em março de 64 no Brasil, o governo do território federal do amapá, determinou que somente o comando da guarda permanecesse na fortaleza quanto às demais instituições, foram transferidas para outros prédios do governo.
Diante do regime de força, a sociedade amapaense testemunha o recolhimento de intelectuais e trabalhadores na fortaleza como presos políticos.
E neste mesmo período de ditadura militar foi permitido a instalação do clube Social do Circulo Militar na área de entrono imediato da fortaleza – Ponto leste, sobre onde originalmente foram construídas duas baterias baixas.
Em 1975, a guarda territorial é transformada em policia militar, sendo logo instalada em prédio próprio, permanecendo na fortaleza apenas o pelotão da banda de música desta corporação que, além das atividades de ensaios passou a realizar um serviço de guarnição no forte. Enquanto sua limpeza e conservação permanecia mantida pelo governo territorial.
Em 1995/96 o governo aciona a FUNDECAP, juntamente com a SEINF, para retomarem o projeto de restauração da fortaleza, identificado dentro do programa de Desenvolvimento Sustentavel do Amapá, dedicado à busca de parcerias com instituições nacionais, a exemplo do Ministério da Cultura, num reconhecimento do potencial turístico que tem esse imensurável valor histórico – cultural tanto para sociedade brasileira como para a humanidade.

A fortaleza de São José de Macapá, em relação à sua importância para a formação de cidade e identidade de população local, pode ser comparada ao que o Pão de açúcar representa para o Rio de janeiro, ao que a torre Eiffel representa para paris e ao que o coliseu representa para Roma. Portanto, sua preservação e conservação, é a preservação e conservação da própria identidade do povo macapaense. Além do mais, dada a sua importância histórica, a fortaleza de São José de Macapá de formação social brasileira no período colonial. Sem dúvida que as interferências criminosas e o abandono registrado em tempos e o abandono registrado em tempos passados são demonstração de insensibilidade histórica, econômica e social. A sociedade Macapaense não pode e nem deve mais tolerar ações predatórias, posto que a indiferença seria tão nefasta e absurda, tal como se os cariocas permitissem a implosão do pão de açúcar, os parisienses permitissem o desmonte da torre Eiffel e os romanos permitissem a demolição do Coliseu.

Anúncios